Legal

Política de Privacidade

Última atualização: 30 de junho de 2026

1. Responsável pelo tratamento

A presente política descreve como o SyncRide, operado por Tiago Silva ("nós", "SyncRide"), trata os dados pessoais dos utilizadores da plataforma web e da aplicação móvel SyncRide ("App").

Contacto do responsável: tiagofsilva04@gmail.com

Quando tratamos dados que os nossos Clientes (empresas subscritoras, "Operadores") introduzem na plataforma sobre os seus próprios clientes finais, passageiros e condutores, atuamos como subcontratante de dados nos termos do artigo 28.º do RGPD, sendo o Operador o responsável pelo tratamento desses dados.

2. Âmbito de aplicação

Esta política aplica-se a:

3. Dados recolhidos e finalidades

3.1 Dados de conta e autenticação

Base legal: Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).

3.2 Dados de localização em tempo real (Aplicação Móvel)

A App recolhe a localização GPS do condutor em tempo real, incluindo em segundo plano, quando uma viagem está ativa. Esta localização é utilizada para:

A localização em background só é recolhida quando o condutor inicia explicitamente uma viagem através da App. A recolha cessa quando a viagem é concluída ou o condutor encerra a sessão.

Base legal: Execução de contrato; consentimento explícito através das permissões do sistema operativo (art. 6.º, n.º 1, al. a) e b) do RGPD).

3.3 Dados de fotografia e câmara

A App pode aceder à câmara do dispositivo para:

As fotografias são armazenadas nos nossos servidores e associadas ao registo do serviço ou ao perfil do utilizador. Não são partilhadas com terceiros, exceto mediante exigência legal.

Base legal: Interesse legítimo (documentação de incidentes); execução de contrato.

3.4 Identificadores de dispositivo e notificações push

Para o envio de notificações push (ex: nova viagem atribuída, viagem concluída), recolhemos o token FCM (Firebase Cloud Messaging) do dispositivo. Este identificador é associado à conta do utilizador e utilizado exclusivamente para enviar notificações relevantes ao mesmo. Não é utilizado para fins publicitários.

Base legal: Execução de contrato; interesse legítimo.

3.5 Dados operacionais de viagem

Estes dados são introduzidos pelos Operadores. O SyncRide atua como subcontratante para este conjunto de dados.

Base legal (para o Operador): Execução de contrato com o passageiro; obrigação legal.

3.6 Comunicações automatizadas via WhatsApp

Quando o Operador ativa esta funcionalidade, a plataforma pode enviar automaticamente mensagens via WhatsApp para:

Estas mensagens são enviadas a partir de um número associado ao Operador. O SyncRide não armazena o histórico de conversas WhatsApp. A Meta (WhatsApp) é um subcontratante de facto para estas comunicações.

Base legal: Interesse legítimo do Operador; execução do serviço contratado com o passageiro.

3.7 Dados de faturação e subscrição

Base legal: Execução de contrato; obrigação legal.

3.8 Dados técnicos e de diagnóstico

Base legal: Interesse legítimo (segurança e funcionamento do serviço).

4. Finalidades e fundamentos jurídicos — resumo

FinalidadeFundamento (RGPD)
Prestação e funcionamento do serviçoExecução de contrato
Localização GPS em tempo real (condutor)Consentimento + execução de contrato
Notificações pushExecução de contrato + interesse legítimo
Comunicações WhatsApp automatizadasInteresse legítimo + consentimento do Operador
Documentação fotográfica de incidentesInteresse legítimo
Faturação e cobrançaExecução de contrato + obrigação legal
Segurança e prevenção de fraudeInteresse legítimo
Cumprimento de obrigações legaisObrigação legal

5. Com quem partilhamos dados

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Partilhamos dados apenas com:

6. Transferências internacionais de dados

Alguns dos nossos subcontratantes (nomeadamente Google Firebase) processam dados fora do Espaço Económico Europeu. Estas transferências são realizadas com base em:

7. Conservação dos dados

Categoria de dadosPrazo de conservação
Dados de conta (enquanto ativa)Durante a vigência da conta + 30 dias após encerramento
Dados de viagens e registos operacionais5 anos (obrigações legais e fiscais)
Fotografias de no-show2 anos após o incidente
Dados de localização GPSNão conservados permanentemente — apenas o último ping ativo
Tokens FCM (dispositivos)Enquanto a conta estiver ativa; eliminados no encerramento
Registos técnicos (logs)90 dias
Dados de faturação10 anos (obrigação fiscal)

8. Segurança

Aplicamos as seguintes medidas de segurança:

Apesar destas medidas, nenhum sistema é 100% infalível. Em caso de violação de dados com impacto nos teus direitos, serás notificado nos termos legalmente exigidos.

9. Cookies

Utilizamos exclusivamente cookies de sessão estritamente necessários para autenticação e funcionamento da plataforma. Não utilizamos cookies analíticos, de rastreamento ou publicidade de terceiros. A App móvel não utiliza cookies.

10. Menores de idade

O SyncRide não é dirigido a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor, procederemos à sua eliminação imediata.

11. Os teus direitos (RGPD)

Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679), tens os seguintes direitos:

Para exercer qualquer destes direitos, contacta tiagofsilva04@gmail.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias. Tens também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

12. Permissões da aplicação móvel

A App SyncRide solicita as seguintes permissões no dispositivo Android:

PermissãoFinalidade
Localização precisa (em uso)Rastreamento GPS durante viagem ativa
Localização em backgroundContinuação do rastreamento quando a App está em segundo plano durante uma viagem
CâmaraFotografia de incidentes no-show e foto de perfil
NotificaçõesReceber alertas de novas viagens e atualizações de serviço
InternetComunicação com o servidor da plataforma
Arrancar no início do sistemaReiniciar o serviço de localização após reinicialização do dispositivo (apenas quando há viagem ativa)

Podes revogar qualquer permissão a qualquer momento através das Definições do dispositivo. A revogação de permissões de localização impedirá o funcionamento correto do rastreamento de viagens.

13. Dados de terceiros introduzidos pelo Operador

Se és um Operador e introduzes dados de terceiros (passageiros, clientes finais, condutores) na plataforma, és o responsável pelo tratamento desses dados e deves garantir que:

14. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. As alterações materiais serão comunicadas por email ou através de um aviso na plataforma, com um mínimo de 15 dias de antecedência. A data de "Última atualização" no topo deste documento será sempre atualizada. A utilização continuada do serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das mesmas.

15. Contacto

Para qualquer questão relacionada com privacidade, proteção de dados ou para exercer os teus direitos:


Privacy Policy (English Summary)

SyncRide is a fleet and transfer management platform. We collect and process personal data including account information, real-time GPS location of drivers during active trips, device tokens for push notifications, and trip operational data entered by Operators.

Location data is collected in the background only during active trips and is used exclusively for live tracking displayed to the operator and optionally to the passenger. It is not stored permanently.

Camera access is used for no-show incident documentation and profile photos.

Push notifications are powered by Google Firebase Cloud Messaging (FCM). Device tokens are stored only for this purpose.

We do not sell personal data. We are GDPR-compliant. Users may exercise their rights (access, erasure, portability, etc.) by contacting tiagofsilva04@gmail.com. Complaints may be filed with the Portuguese data protection authority (CNPD) at www.cnpd.pt.

The app is not directed at users under 18. The app requires Android and requests location, camera, and notification permissions solely for the operational purposes described above.