A plataforma SyncRide ("SyncRide", "nós", "Plataforma") é um serviço de software como serviço (SaaS) destinado exclusivamente à gestão interna de operações de transfers, frotas e condutores, operado por Tiago Silva (tiagofsilva04@gmail.com).
Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculativo entre o SyncRide e o Operador (conforme definido abaixo). Ao criar uma conta, aceder ou utilizar o SyncRide — inclusive através da aplicação móvel ("App") —, o Operador e todos os seus Utilizadores declaram ter lido, compreendido e aceite estes Termos na íntegra. Caso não concorde, não deve utilizar o serviço.
O SyncRide é uma ferramenta de gestão operacional. Não é um operador de transporte, agência de viagens, nem intermediário de transporte de passageiros. Não é parte em qualquer contrato de transporte celebrado entre o Operador e os seus clientes finais.
Para contratar e utilizar o SyncRide, o Operador deve:
O Operador é responsável por assegurar que todos os Utilizadores por si autorizados cumprem estes Termos. Qualquer violação por parte de um Utilizador é imputável ao Operador.
O Operador é integralmente responsável por:
O SyncRide não será responsável por perdas resultantes do uso não autorizado da conta do Operador, exceto na medida em que tal resulte de falha de segurança imputável ao SyncRide.
Ao criar conta, o Operador tem acesso a um período de teste de 7 (sete) dias corridos sem custo. Para ativar o período de teste é necessário associar um método de pagamento válido. O débito apenas ocorre no final do período de teste, salvo cancelamento prévio.
Cada entidade só pode beneficiar de um período de teste. A criação de múltiplas contas com o intuito de obter períodos de teste adicionais constitui violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato de todas as contas associadas, sem direito a reembolso.
O SyncRide reserva-se o direito de alterar a duração, as condições ou de descontinuar a oferta de teste gratuito a qualquer momento e sem aviso prévio.
Os planos disponíveis e os preços em vigor são os publicados no site do SyncRide. À data de atualização destes Termos:
| Plano | Preço base | Destinatário |
|---|---|---|
| Starter | €35 / mês | Operações de pequena dimensão |
| Pro | €59 / mês | Operações em crescimento |
| Enterprise | Sob consulta | Operações de maior dimensão ou necessidades específicas |
Os preços são apresentados sem IVA, exceto quando expressamente indicado. O IVA será adicionado à taxa legal em vigor na data da faturação. As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada ciclo de faturação (mensal ou anual, conforme o plano) até cancelamento.
O Operador autoriza o débito automático no método de pagamento associado. Em caso de falha de pagamento, o SyncRide pode suspender o acesso ao serviço sem aviso prévio e sem responsabilidade por quaisquer danos daí resultantes. Persiste a obrigação de pagamento dos valores em dívida.
O SyncRide pode atualizar os preços mediante aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias. As alterações de preço não afetam o ciclo de faturação já pago.
O Operador pode cancelar a subscrição a qualquer momento. O cancelamento produz efeitos no final do ciclo de faturação em curso, sem direito a reembolso proporcional, exceto nas condições previstas na Política de Reembolso. Após cancelamento, o acesso mantém-se ativo até ao fim do período já pago.
O Operador e os seus Utilizadores comprometem-se a utilizar o SyncRide exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É expressamente proibido:
O SyncRide pode suspender ou encerrar imediatamente o acesso perante qualquer violação desta cláusula, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.
A App SyncRide é disponibilizada para dispositivos Android através da Google Play Store. O Operador e os Utilizadores que utilizem a App aceitam adicionalmente:
O Conteúdo do Operador é e permanece propriedade exclusiva do Operador. O SyncRide não reivindica qualquer direito de propriedade sobre esse conteúdo. O Operador concede ao SyncRide uma licença limitada, não exclusiva e revogável para alojar, processar, transmitir e exibir o Conteúdo do Operador exclusivamente na medida necessária à prestação do serviço.
O Operador declara e garante que:
Todo o software, código-fonte, algoritmos, bases de dados, interfaces, design, logótipos, marcas, nomes comerciais, documentação e funcionalidades da Plataforma são propriedade exclusiva do SyncRide ou dos seus licenciantes e estão protegidos por legislação de direitos de autor, marcas e propriedade industrial aplicável.
Estes Termos conferem ao Operador uma licença de utilização pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar o serviço durante a vigência da subscrição. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Operador.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas da Plataforma, total ou parcialmente, sem autorização escrita prévia do SyncRide.
O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). Ao aceitar estes Termos, o Operador reconhece que:
O SyncRide integra serviços de terceiros, nomeadamente Google Firebase (notificações push e infraestrutura), serviços de mensagens (WhatsApp) e processadores de pagamento. O SyncRide não é responsável pela disponibilidade, desempenho, políticas ou práticas desses serviços. A utilização de serviços de terceiros pode estar sujeita a termos e condições próprios dos respetivos fornecedores, pelos quais o SyncRide não responde.
O SyncRide envidar os melhores esforços para manter a Plataforma disponível e operacional, mas não presta qualquer garantia de disponibilidade ininterrupta ou de ausência de erros. O serviço é prestado "tal como está" e "conforme disponível". Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações, por falha de infraestrutura ou por motivos fora do controlo razoável do SyncRide.
O SyncRide não garante que a Plataforma seja compatível com todos os dispositivos, sistemas operativos ou navegadores, nem que esteja isenta de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais.
O SyncRide é exclusivamente uma ferramenta de software de gestão operacional. O SyncRide não é operador de transporte, transportador, agência de viagens, intermediário de transporte nem parte em qualquer contrato celebrado entre o Operador e os seus clientes finais ou passageiros.
O SyncRide não é responsável por:
O Operador é o único responsável pela prestação do serviço de transporte e pelo cumprimento de toda a legislação aplicável, incluindo, sem limitação, a legislação de transporte de passageiros, seguros obrigatórios e proteção do consumidor.
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o SyncRide não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação:
A responsabilidade total e agregada do SyncRide perante o Operador, por qualquer causa e independentemente da forma da ação, fica limitada ao montante efetivamente pago pelo Operador ao SyncRide nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao facto gerador da responsabilidade, ou ao montante de €100 (cem euros), aplicando-se o que for superior.
Esta limitação aplica-se independentemente de o SyncRide ter sido avisado da possibilidade de tais danos e da suficiência do remédio aqui previsto.
O Operador compromete-se a defender, indemnizar e isentar o SyncRide, os seus colaboradores, parceiros e prestadores de serviços de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custas e despesas (incluindo honorários de advogados razoáveis) decorrentes de ou relacionados com:
O SyncRide não será responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de causas fora do seu controlo razoável, incluindo, sem limitação: catástrofes naturais, pandemias, atos de guerra ou terrorismo, falhas de energia ou de infraestrutura de telecomunicações, atos de entidades governamentais, falhas de fornecedores de serviços de internet ou de cloud, ou qualquer outra causa de força maior. O SyncRide notificará o Operador logo que possível e enviará os melhores esforços para retomar o serviço.
O SyncRide pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender ou encerrar o acesso do Operador e/ou de qualquer Utilizador em caso de:
Em caso de cessação por iniciativa do SyncRide por motivo não imputável ao Operador, será devolvida a parte proporcional do valor pago relativo ao período não gozado.
Após a cessação, o Operador pode solicitar a exportação do seu Conteúdo por email, num prazo de 30 (trinta) dias. Findo este prazo, os dados podem ser eliminados dos servidores do SyncRide, sem possibilidade de recuperação.
Cada parte compromete-se a manter confidencial toda a informação não pública da outra parte que lhe seja revelada no âmbito destes Termos, e a não a divulgar a terceiros sem o consentimento escrito prévio da parte que a divulgou, exceto quando exigido por lei. Esta obrigação mantém-se em vigor após a cessação dos Termos por um período de 3 (três) anos.
O Operador não pode ceder, transferir ou subcontratar nenhum dos seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o consentimento escrito prévio do SyncRide. O SyncRide pode ceder estes Termos, no todo ou em parte, a uma entidade que adquira substancialmente todos os ativos ou o negócio do SyncRide, notificando o Operador com um mínimo de 30 dias de antecedência.
A não aplicação de qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia ao mesmo. Se qualquer cláusula for declarada inválida, ilegal ou inaplicável por tribunal competente, as restantes cláusulas manter-se-ão em pleno vigor e efeito. A cláusula inválida será substituída pela disposição legal mais próxima que melhor reflita a intenção original das partes.
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Reembolso, constituem o acordo integral entre as partes relativamente à utilização do SyncRide e substituem todos os acordos, negociações, representações e entendimentos anteriores, escritos ou orais, sobre o mesmo objeto.
O SyncRide pode atualizar estes Termos periodicamente. As alterações materiais serão comunicadas por email ou através de aviso na Plataforma com um mínimo de 15 (quinze) dias de antecedência. A data de "Última atualização" será sempre revista. A continuação da utilização da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das mesmas. Caso não aceite as alterações, deve cancelar a subscrição antes da sua entrada em vigor.
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer litígio de forma amigável no prazo de 30 dias a contar da notificação escrita. Na impossibilidade de resolução amigável, os litígios serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis.
Para resolução alternativa de litígios, o Operador pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou às entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) reconhecidas ao abrigo da legislação portuguesa.
Para qualquer questão sobre estes Termos:
SyncRide is a SaaS fleet and transfer management platform operated by Tiago Silva. By using SyncRide, you agree to these Terms in full.
SyncRide is not a transport operator. We provide software tools only. The Operator is solely responsible for the transportation services, driver compliance, insurance, and legal obligations related to their transport business.
Subscriptions renew automatically. A 7-day free trial is available upon registration with a valid payment method. Prices may change with 30 days' notice. Cancellation takes effect at the end of the current billing cycle.
SyncRide's liability is limited to amounts paid in the preceding 12 months. We are not liable for indirect damages, data loss, business interruption, or third-party service failures. Operators indemnify SyncRide against third-party claims arising from their use of the platform.
GPS tracking via the mobile app occurs only during active trips initiated by the driver. Operators must inform drivers about data collection and obtain any required consents under applicable employment and data protection law.
These Terms are governed by Portuguese law. Disputes shall be resolved by Portuguese courts.